Condições Gerais de Venda

Artigo 1 – Editor e vendedor

O presente sítio e o software Le Grimoire são editados por:

• Editor e vendedor: Yann Mennesson, empresário em nome individual
• Nomes comerciais: «Le Grimoire» (o software), «Karasumei» (marca editorial)
• Estatuto: Empresário em nome individual (regime francês «auto-entrepreneur»)
• Morada: 35 rue de l'Abbé Darras, 60150 Longueil-Annel, França
• SIRET: 798 871 604 00038
• Contacto: [email protected]

Artigo 2 – Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre Le Grimoire e qualquer comprador (doravante «o Cliente») que pretenda adquirir uma licença de utilização do software Le Grimoire, uma assinatura do serviço online associado ou pacotes de pedidos de IA.

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

Artigo 3 – Produtos e preços

3.1 Licenças de software

A licença é pessoal, não cedível e intransmissível. Autoriza a instalação nas máquinas pertencentes ao Cliente.

3.2 Assinaturas do serviço de IA (VPS)

A assinatura mensal Early Access é um preço promocional por tempo limitado (preço público: 14,90 € / mês). A assinatura é exclusivamente mensal: não é oferecida qualquer assinatura anual. Dá acesso ao serviço de IA: os pedidos do Cliente são retransmitidos pelo servidor do vendedor (que atua apenas como proxy) para um fornecedor de IA terceiro, não alojando o vendedor o motor de IA. Os pedidos não consumidos no final do período não são transferidos para o período seguinte.

3.3 Pacotes de pedidos de IA

Os pacotes podem ser utilizados sem limite de tempo. Creditam a conta de pedidos do serviço de IA alojado e utilizam-se sozinhos ou como complemento de uma assinatura.

Artigo 4 – Encomenda e pagamento

As encomendas são efetuadas através do sítio le-grimoire.fr. A venda ao Cliente final e o processamento do pagamento são realizados através do revendedor autorizado («Merchant of Record») Polar Software, Inc. (3500 South DuPont Highway, Dover, DE 19901, Estados Unidos). Nessa qualidade, a Polar atua como revendedor oficial: figura como vendedor na fatura e encarrega-se da cobrança, declaração e entrega dos impostos aplicáveis (IVA / impostos sobre vendas). O processamento dos cartões bancários é subcontratado à Stripe, Inc. Os dados bancários do Cliente nunca transitam pelos servidores do vendedor.

Os meios de pagamento aceites são os disponibilizados pela Polar (cartão bancário, entre outros consoante a disponibilidade).

A encomenda é confirmada após a receção do pagamento. É enviado um e-mail de confirmação, contendo a chave de ativação, para o endereço fornecido no momento da encomenda.

Artigo 5 – Entrega

Sendo produtos desmaterializados, a entrega efetua-se por via eletrónica, imediatamente após a validação do pagamento. Todos os produtos são entregues sob a forma de uma chave de ativação, enviada por e-mail e disponível na área de cliente. A ativação efetua-se introduzindo esta chave no software:

• Licenças: a chave desbloqueia a licença do software.
• Assinaturas: a chave ativa a conta de pedidos de IA.
• Pacotes de pedidos: a chave credita os pedidos na conta do Cliente.

Artigo 6 – Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos conteúdos digitais fornecidos num suporte imaterial cuja execução tenha tido início com o acordo prévio do consumidor, o qual tenha renunciado expressamente ao seu direito de retratação.

Ao validar a sua encomenda e ao descarregar ou ativar o software ou os pedidos, o Cliente reconhece renunciar expressamente ao seu direito de retratação.

Não será concedido qualquer reembolso após a ativação da licença, a subscrição da assinatura ou o crédito dos pedidos.

Artigo 7 – Disponibilidade do serviço

O vendedor compromete-se a manter o serviço VPS disponível nas melhores condições possíveis. Contudo, não poderá ser responsabilizado por interrupções decorrentes de operações de manutenção, de avarias de alojamento ou de eventos de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada e imputável ao vendedor (superior a 72 horas consecutivas), o Cliente poderá beneficiar de uma compensação em pedidos equivalente à duração da interrupção.

Artigo 8 – Propriedade intelectual

O software Le Grimoire, o seu código-fonte, as suas interfaces, os seus grafismos e os seus conteúdos são propriedade exclusiva do editor e estão protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas aos direitos de autor e à propriedade intelectual.

A licença concedida ao Cliente é uma licença de utilização pessoal e não exclusiva. Não implica qualquer transferência de propriedade. É estritamente proibida qualquer reprodução, redistribuição, descompilação ou modificação do software.

Artigo 9 – Responsabilidade

O vendedor não poderá ser responsabilizado:

• Pelos conteúdos gerados pela IA a pedido do Cliente.
• Pela utilização que o Cliente faça do software ou dos conteúdos produzidos.
• Pelas interrupções ou alterações dos serviços de terceiros (fornecedores de API de IA).
• Por quaisquer danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

A responsabilidade do vendedor está, em qualquer caso, limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Cliente relativamente à encomenda em questão.

Artigo 10 – Dados pessoais

O vendedor recolhe unicamente os dados estritamente necessários à gestão da relação comercial: nome, endereço de e-mail, historial de encomendas e a chave de licença gerada.

Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo revendedor Polar Software, Inc. e pelo seu subcontratante de pagamento Stripe, Inc.; nunca são armazenados nos servidores do vendedor.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação e de eliminação dos seus dados, que pode exercer por e-mail para [email protected].

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

Artigo 11 – Lei aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor para uma resolução amigável. Na falta de acordo, o litígio é da competência dos tribunais franceses competentes; o Cliente consumidor conserva a faculdade de recorrer ao tribunal do lugar do seu domicílio.

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de qualquer litígio. O mediador competente é: [a completar: nome do mediador] — [a completar: sítio web do mediador].

Artigo 12 – Alteração das CGV

O vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estão em vigor na data da encomenda. Os clientes assinantes serão informados por e-mail de qualquer alteração substancial, com uma antecedência de 30 dias.

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